Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 09:56
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido o pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz, sem requerimento expresso do autor da ação, extingue o contrato firmado entre ele e o devedor.
-
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 10:19
TJSP mantém decisão que declarou abusivo voto de credor em assembleia geral
Fundo votou pela rejeição de plano de recuperação judicial.
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:03
Homologação de plano de recuperação extrajudicial é negada por falta de participação de credor em assembleia
Montante da recuperação ultrapassa R$ 1,7 bilhão.
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:29
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 10:37
Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção
A decisão é da Quarta Turma.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 12:31
Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedor
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 11:23
Terceira Turma confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação
STJ, alegando que os bens indicados à penhora são válidos e não podem ser recusados pelo credor
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 17:00
Bloqueio de valores em conta sem prévio pedido do credor é ilegal
Em decisão democrática, o relator do caso atendeu os argumentos da empresa e considerou "evidente" que o artigo 655-A do CPC estipula que a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira depende do "requerimento do exequente"
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:15
É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
Alegação de pagamento dos títulos executados pode ser arguida em exceção de pré-executividade, sempre que evidenciada por prova pré-constituída
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:45
Legitimidade processual de sindicato não se confunde com solidariedade de credor
O STJ reformou a sentença do TJSP por entender que o caso se trata apenas de simples litisconsórcio facultativo em execução individual decorrente de ação coletiva
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:25
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
O autor executou o devedor por conta de inadimplemento de cinco notas promissórias. Nesse processo, obteve penhora sobre imóvel financiado, que estava hipotecado em garantia ao banco pelo empréstimo. A instituição financeira arrematou o bem em execução extrajudicial
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:09
Credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar títulos do Tesouro Nacional
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o credor de dívida com banco
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:47
Banco é responsabilizado por quebra de sigilo bancário de cliente morto por credor informado pelo gerente
O banco não pode ser responsabilizado por homicídio cometido por credor que foi informado pelo
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:21
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 17:21
Credor pode continuar com ação de indenização para condenar co-devedor solidário
A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou uma empresa de terminais marítimos ao pagamento de uma indenização à uma pescadora, em virtude da explosão de um navio.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 15:29
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:20
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 18:32
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:30
Construtora deverá pagar dívida no valor de mais de R$ 68 mil
existência da divida liquida e certa, assim como a possibilidade de a empresa agravada frustrar seu pagamento
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:32
Processual civil e tributário. Substituição do relator.
Execução fiscal. Prescrição. Não ocorrência de desídia do credor. Morosidade da justiça.